10.948/01(Lei estadual contra a discriminação por orientação sexual)
Em Sampa, discriminar Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais é proibido pela lei.
Quem pode ser punido?
Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, delegacias, postos de saúde, motéis, etc.).
No momento da discriminação qual a atitude que deve ser tomada?
Veja se existem outras pessoas presenciando o fato e verifique se algumas delas aceitam serem testemunhas. Anote ao menos os nomes e os telefones, para depois pegar os dados completos, inclusive o endereço.
Contato e encaminhamento das denúncias
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Telefone: (11) 3291-2626
Fax: (11) 3241-1790
E-mail: ouvidoria@sp.gov.br
Home Page: www.justica.sp.gov.br
Horário de funcionamento: 9h às 17h
Grupos Ativistas GLTTB do Estado de São Paulo na Internet
GAYLAWYERS
Grupo de advogados, juristas, militantes e colaboradores interessados nas discussões, estudos e na promoção dos direitos dos homossexuais no Brasil.
http://br.groups.yahoo.com/group/gaylawyers/
GPH – GRUPO DE PAIS DE HOMOSSEXUAIS
Grupo de pais que trocam informações sobre a homossexualidade de seus filhos.
www.grupos.com.br/grupos/maes_de_homos
E-mail: mães_de_homos@grupos.com.br
Telefone: (11)3031-2106
INOVA – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS GLTTB
www.inovaglttb.blogspot.com
CASAIS BINACIONAIS GLBT BRASIL
http://br.groups.yahoo.com/group/casais-binac-glbt-brasil/
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